Conquistamos recentemente uma importante decisão que reverteu um entendimento anterior da Terceira Vice-Presidência de um Tribunal, reforçando a interpretação precisa do Tema n.º 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantindo que processos entre partes privadas não sejam indevidamente paralisados. O cenário anterior: manutenção dos sobrestamentos pela Terceira Vice-Presidência É...

Recentemente, uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido de uma das Rés, cuja defesa foi patrocinada pelo nosso escritório, resultando no indeferimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e na sua exclusão do processo, além do reconhecimento de honorários...

A 3ª Turma do STJ firmou entendimento de que a existência de cláusula compromissória de arbitragem, por si só, não impede o ajuizamento nem o prosseguimento de execução fundada em título executivo extrajudicial. A Corte reforçou que apenas o Judiciário detém poder de penhorar e expropriar bens, podendo a execução...

A discussão sobre a competência para julgar disputas societárias, especialmente quando há cláusulas compromissórias de arbitragem, é um tema de constante relevância no cenário jurídico brasileiro.  Recentemente, uma decisão judicial reforçou a proteção ao sócio dissidente em ação de apuração de haveres patrocinada pelo escritório, afastando a preliminar de incompetência...

Em uma decisão judicial relevante para o direito societário, um ex-sócio obteve o direito ao pagamento imediato do valor incontroverso de seus haveres, com base em um balanço de determinação elaborado pela própria sociedade.  A ação, patrocinada pelo escritório, buscou garantir a proteção ao sócio retirante e combater manobras protelatórias,...